4010662
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São José Divino-PI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São José Divino-PI
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) estabelece que:
