Magna Concursos
3838040 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Provas:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes em regime de:

I. Prisão domiciliar.
II. Semiaberto.
III. Internação.
IV. Liberdade assistida.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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