Magna Concursos
3847850 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Provas:

O artigo 9 da Lei de nº 11.107, de 2005, afirma que:

“O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo  (1)  competente para apreciar as contas do  (2)  representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

 

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Economista

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