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Respondida
3748950
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Supervisor de Ensino
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Legislação
Conforme o art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
), são incumbências específicas dos estabelecimentos de ensino, entre outras:
A
divulgar dados referentes às avaliações internas de rendimento de seus estudantes; avaliar as solicitações de matrícula de estudantes que compõem o público-alvo da educação especial, autorizando-as sempre que possível.
B
elaborar e executar políticas e planos educacionais; assegurar que os componentes curriculares incluam um mínimo de 30% em atividades de ensino a distância.
C
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
assumir o transporte escolar dos alunos regularmente matriculados; garantir o devido proselitismo no ensino religioso, valorizando a unidade cultural.
E
coletar, analisar e disseminar informações sobre educação; zelar pela laicidade e pela neutralidade ideológica dos profissionais de educação.
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