A responsabilidade pelo fornecimento de insumos é exclusivamente federal.

O município não tem qualquer atribuição sobre assistência farmacêutica.

A responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é comum entre União, Estados e Municípios, devendo ser pactuada e organizada segundo cada esfera.

O hospital só pode comprar medicamentos se houver autorização do Tribunal de Contas.

A falta de medicamentos não configura violação organizacional, pois não está prevista na lei.