Magna Concursos
3642024 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP
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Considerando as normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

(__) A União somente participará de consórcios públicos nos quais também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

(__) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por Lei Complementar.

(__) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.

A sequência está correta em:

 

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