3671543
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Provas:
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor
estabelece diretrizes que buscam:
