Questão 3912255

3912255 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos direitos educacionais às crianças e adolescentes. Sobre o direito à educação, conforme o ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A educação infantil é obrigatória a partir dos seis anos de idade.

A responsabilidade pelo cumprimento do dever de frequência escolar é exclusivamente da instituição de ensino.

A oferta do ensino fundamental é obrigatória e gratuita para todos, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

As instituições de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de evasão escolar apenas quando o aluno completar 18 anos.

O ensino médio deve ser oferecido gratuitamente somente a adolescentes de baixa renda.

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