O Art. 210 determina que o ensino fundamental deve ser organizado livremente pelas escolas, sem necessidade de conteúdos mínimos comuns.

Segundo o Art. 210, a formação básica comum deve desconsiderar valores culturais e artísticos regionais, priorizando apenas conteúdos nacionais.

O Art. 210 estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Conforme o Art. 210, os conteúdos mínimos do ensino fundamental devem ser definidos exclusivamente pelos municípios, sem participação da União.

O Art. 210 determina que o ensino fundamental não precisa assegurar formação básica comum, desde que garanta diversidade regional.