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Respondida
4032575
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Cabreúva-SP
Provas:
Assistente de Desenvolvimento Educacional
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Legislação
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes essenciais para o ensino fundamental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações desse dispositivo legal.
A
O Art. 210 determina que o ensino fundamental deve ser organizado livremente pelas escolas, sem necessidade de conteúdos mínimos comuns.
B
Segundo o Art. 210, a formação básica comum deve desconsiderar valores culturais e artísticos regionais, priorizando apenas conteúdos nacionais.
C
O Art. 210 estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
D
Conforme o Art. 210, os conteúdos mínimos do ensino fundamental devem ser definidos exclusivamente pelos municípios, sem participação da União.
E
O Art. 210 determina que o ensino fundamental não precisa assegurar formação básica comum, desde que garanta diversidade regional.
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