à entidade com ou sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, na forma de regulamento.

à entidade sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a educação, sem a necessidade de oferecer contrapartida financeira.

à empresa e às ICT’s interessadas que estejam desenvolvendo produto inovador, mediante contrapartida financeira obrigatória.

à empresa, ICT’s interessadas e entidades com fins lucrativos, desde que tenham por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, sendo vedada a contrapartida financeira.

à entidade com ou sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, desde que haja contrapartida financeira da pessoa jurídica, a fim de compensar o ente federativo.