Não poderá celebrar instrumentos de convênio.

Terá a função social de realização do interesse coletivo.

Terá a função social de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

Deverá adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atua.

A realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa estatal.