a redução do benefício é permitida se houver uma mudança na legislação previdenciária.

o benefício pode ser reduzido para ajustar os valores do orçamento público necessário para que o governo cumpra as metas fiscais.

a redução do benefício pode ocorrer por decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que seja comunicado previamente.

a Constituição Federal garante a irredutibilidade do valor dos benefícios da seguridade social.

a eventual redução do benefício deverá garantir que seu valor continue sendo superior a um salário mínimo.