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Respondida
3702786
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Iporã Oeste-SC
Provas:
Professor - Ciências
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Legislação
A Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem como finalidade:
A
gestão democrática do ensino público.
B
o preparo do educando para o exercício da cidadania.
C
o respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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