- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
- TransparênciaLei de Acesso à Informação
- TransparênciaGoverno Eletrônico e Transparência
Leia o texto abaixo para responder à questão.
É dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em local de
fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações
de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou
custodiadas.
(artigo 8º da Lei nº 12.527/2011).
