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Respondida
3713215
Ano:
2025
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
IPEFAE
Orgão:
Pref. Andradas-MG
Provas:
Fiscal Sanitário
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Planejamento e Gestão
A Portaria MS/GM nº 1.565/1994 define que a atuação da Vigilância Sanitária deve ocorrer de forma integrada entre União, Estados e Municípios. Entre os objetivos principais da descentralização dessas ações está:
A
permitir que apenas a esfera federal responda por emergências de saúde pública.
B
excluir a competência estadual das ações de fiscalização sanitária em municípios de pequeno porte.
C
transferir aos Conselhos de Saúde a responsabilidade pela execução direta da vigilância sanitária nos territórios.
D
garantir maior agilidade, capilaridade e efetividade nas ações de vigilância e controle em todo o território nacional.
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