Em 19/09/1990, foi assinada a Lei nº 8.080 que
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes,
instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). De
acordo com a lei citada, são princípios do SUS,
EXCETO:
