3615947
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Provas:
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de
direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos
públicos. Sobre o orçamento público previsto pela Lei Federal
nº 4.320/1964, qual das alternativas está INCORRETA?