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3690028
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Virgem Lapa-MG
Provas:
Fiscal Ambiental
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Leis de Direito Agrário
A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
Conforme a Lei nº 8.171/1991, NÃO é um objetivo da Política Agrícola:
A
Compatibilizar as ações com as da reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo.
B
Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
C
Aumentar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
D
Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
E
Prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família.
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