Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

Os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social e suas disposições gerais, da saúde, da previdência e da assistência social funcionam como fundamento de validade para todo o ordenamento normativo direta ou indiretamente aplicado ao direito previdenciário.