Magna Concursos
3858327 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Provas:
Analise a seguinte situação hipotética:

Um adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante por furto simples (sem violência ou grave ameaça) em uma loja. No momento da apreensão, apenas sua mãe comparece à delegacia para buscá-lo. O ato infracional não teve grande repercussão social e não há risco à segurança do adolescente. De acordo com os artigos 171 a 175 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento correto nesta situação é:
 

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