3945578
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Capão Bonito-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Capão Bonito-SP
Provas:
Analise as seguintes disposições sobre a administração pública e servidores:
1 - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
2 - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
3 - É proibido, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
(Constituição Federal, art. 37, I, VI, XVI)
De acordo com a Constituição estão corretos ositens: