Magna Concursos
3712784 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

Em anos recentes, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes mundiais acusados de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade, o que significa que eles poderão ser presos caso viajem para um dos 122 Estados-partes do Estatuto de Roma.

 

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