É válido o julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.

O desaforamento pode ser determinado durante a fase investigatória.

Se os jurados entenderem que o réu praticou fato definido como crime e ocorrer a desclassificação para a competência do juiz singular, este necessariamente proferirá sentença condenatória.