3735722
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
Provas:
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa
ampliar o mandato do Presidente da República para 5
anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos
votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC,
assinale a alternativa correta: