O Decreto nº 10.656/2021 regulamenta a Lei nº
14.113/2020 detalhando critérios de distribuição, cálculo
das complementações da União e mecanismos de
avaliação de resultados educacionais vinculados ao
Fundeb. Nesse contexto, a relação entre financiamento,
equidade federativa e qualidade da educação assume
uma configuração específica no regime jurídico do novo
fundo. Considerando essa articulação normativa,
assinale a alternativa que expressa corretamente a
lógica do modelo instituído.