Magna Concursos
3737428 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MA
Provas:

Após julgamento unânime de apelação cível em tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando violação literal a dispositivo do Código Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal de origem com fundamento na ausência de demonstração da relevância da questão federal discutida. Inconformada, a parte agravou da decisão e sustentou que a matéria possuía jurisprudência conflitante entre turmas do STJ. Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao sistema recursal, assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões