Questão 4037127

4037127 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Organização do Estado
Ordem Social

À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca da organização do sistema educacional brasileiro e da autonomia universitária, assinale a alternativa correta.

A autonomia universitária restringe-se à esfera didática, sendo vedada a autonomia administrativa e financeira.

Compete exclusivamente à União organizar e executar todos os sistemas de ensino no território nacional.

Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Médio e Superior, em regime de colaboração com os Estados.

A União exerce apenas função normativa no sistema educacional, sendo vedada a assistência técnica e financeira aos demais entes federativos.

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão constitui princípio constitucional obrigatório às universidades.

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