A elaboração do Programa de Gestão de Riscos (PGR), em conformidade com a NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, é responsabilidade de profissional legalmente habilitado para obras de até 7 metros de altura com até 10 trabalhadores. Para obras que ultrapassem esses limites, a elaboração cabe aos profissionais legalmente qualificados.

O PGR deve contemplar obrigatoriamente, dentre outros, os seguintes documentos: projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho e projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado.

As instalações sanitárias serão compostas de bacia sanitária e lavatório, respeitando a proporção de 1 (um) para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, podendo ser dispensada a separação de instalação sanitária por sexo, para grupo de até 10 (dez) trabalhadores desde que sejam garantidas condições de privacidade e higiene.

As instalações sanitárias compõem os equipamentos das Áreas de Vivência e, de acordo com a NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, são constituídas de bacia sanitária e lavatório, respeitando a proporção de 1 (um) para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração, separadas por sexo.