A Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil,
com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
de liberdade e privacidade.
Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer independentemente do consentimento do titular.
Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer independentemente do consentimento do titular.
Provas
Questão presente nas seguintes provas