- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica,
para a consolidação da atenção integral à saúde, o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde
da população deve estar condicionado a