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4040749 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Talent
Orgão: Pref. Sul Brasil-SC

Sobre as diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde e os mecanismos de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada sob direção única em cada esfera de governo.

II. A Lei nº 8.142/90 institui as conferências e os conselhos de saúde como instâncias de participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas do Sistema Único de Saúde.

III. A participação social constitui princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, enquanto a universalidade, a integralidade e a equidade configuram diretrizes organizativas do sistema.

IV. A Lei nº 8.080/90, ao definir o Sistema Único de Saúde, prevê como diretrizes a descentralização com direção única e a participação da comunidade.

Está correto o que se afirma em:

 

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