A Lei nº 14.758/ 2023 instituiu a política nacional de prevenção e controle do câncer no âmbito do sistema único de saúde (SUS) e o programa nacional de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). A Lei nº 14.758/ 2023 determina a(o)