Questão 3852076

3852076 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS

Provas:

Acessibilidade

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece normas para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A acessibilidade deve ser assegurada em espaços, transportes, sistemas de comunicação e serviços, eliminando barreiras físicas, urbanísticas, comunicacionais e atitudinais.

A acessibilidade deve ser garantida apenas em prédios públicos.

As tecnologias assistivas são opcionais e não fazem parte das medidas de acessibilidade previstas em lei.

O direito à acessibilidade restringe-se a adaptações arquitetônicas, como rampas e elevadores.

O Estado não tem responsabilidade direta pela promoção da acessibilidade, cabendo apenas à iniciativa privada.