3871579
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
- Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
- Medida Provisória 2.220/2001: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
Uma fazenda de titularidade de um ente públlico é explorada economicamente por meio de plantio de eucalipto A exploração
dessa atividade permite integração com projetos sociais, como educação ambiental, primeiro emprego, dentre outros. O imóvel
está localizado em zona de expansão urbana, em região carente, o que acabou propiciando a ocupação irregular, da parte não
exp!lorada, por fam íl ias de baixa renda, dando origem a um núcleo urbano informal, consolidado há mais de uma década da
parte não explorada.
Considerando os fatos expostos e que a área ocupada irregularmente tem grande dimensão, com pretensão do Poder Público de regularizar essas habitações irregulares,
Considerando os fatos expostos e que a área ocupada irregularmente tem grande dimensão, com pretensão do Poder Público de regularizar essas habitações irregulares,