Em observância aos parâmetros legais definidos por meio da LDB, leia os enunciados posteriores e marque a alternativa concernente.
I – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de soberania da condição humana, tem por finalidade a formação educacional de cada educando.
II – É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
IV – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime distributivo os respectivos sistemas de ensino.
V – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.