Magna Concursos
3609419 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
Provas:

Conforme determinado em Lei Complementar, se a de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.

 

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