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Respondida
3978865
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz de Direito
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.
A
Se o ofendido morrer ou for declarado ausente, o direito de representação se extingue automaticamente.
B
A nomeação de curador especial não cria a obrigação de fazer a representação, e sim a de analisar a conveniência de agir.
C
Feita a representação apenas em relação a um, não poderá ser oferecida denúncia em relação aos demais partícipes do mesmo fato.
D
Mesmo antes de oferecida a denúncia, a representação será irretratável.
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