Questão 3986920

3986920 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Agente de Combate às Endemias
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ACS e ACELei 11.350/2006: ACS e ACE

A Lei Federal nº 11.350/2006 dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), regulamentando suas atribuições e forma de vínculo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o que estabelece essa Lei e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA:

O exercício da função de Agente de Combate às Endemias independe de processo seletivo público, bastando comprovar experiência anterior na área de vigilância em saúde.

As atividades do Agente de Combate às Endemias devem ser exercidas exclusivamente no âmbito do SUS, mediante vínculo direto com órgão ou entidade da administração pública, seja ela direta, autárquica ou fundacional.

A Lei permite a dispensa imotivada do ACE a qualquer tempo, por decisão da chefia imediata, sem necessidade de motivação ou processo administrativo.

O Agente de Combate às Endemias pode ser contratado por empresa terceirizada para atuar em caráter permanente, desde que exerça atividades de campo supervisionadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

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