Questão 3601298

3601298 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE

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Técnico de Representação Judicial - Administração
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Sobre a gestão de pessoas no Setor Público, é correto afirmar-se que

a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, devendo ser respeitada a iniciativa privativa em cada caso.

as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores do quadro permanente da Administração Pública.

os cargos públicos de provimento efetivo e as funções públicas são acessíveis apenas às pessoas de nacionalidade brasileira.

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