Magna Concursos
3945216 Ano: 2025
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Provas:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo sobre o Direito Eleitoral nos moldes adotados pela vigente ordem constitucional.

( ) Nos termos da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e universal, sendo sua periodicidade garantida apenas em sede de lei complementar.

( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a ação em segredo de justiça e respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

( ) O direito ao sufrágio é de maior extensão que o direito ao voto, sendo universal e irrestrito, razão pela qual não se submete a quaisquer condições.

( ) O sistema eleitoral proporcional, segundo a Constituição Federal, é utilizado para a composição do Poder Legislativo em todas as suas esferas. Por este sistema, as vagas nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Congresso Nacional serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelas legendas partidárias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões