Questão 3930971

3930971 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assegurar à criança atendimento em creche, e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, é dever do:

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