A gestão democrática do ensino público constitui um princípio constitucional e legal que orienta a organização dos sistemas de ensino no Brasil. À luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que expressa corretamente o papel dos sistemas de ensino na regulamentação da gestão democrática da educação básica.