Magna Concursos
3944801 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Se verificado, _________________________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a LC nº 101/2000, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
 

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