Questão 3892637

3892637 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Considerando a relação do Plano Plurianual (PPA) com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.

A LDO orienta apenas a LOA anual, dispensando alinhamento ao PPA para flexibilizar prioridades fiscais em cenários de crise econômica.

A LOA detalha receitas e despesas anuais compatíveis com o PPA e a LDO, incluindo reservas de contingência para equilíbrio fiscal.

O PPA é revogado pela LDO em casos de alteração de metas, priorizando diretrizes anuais sobre planejamento de longo prazo para adaptabilidade.

A LDO fixa metas fiscais sem referência ao PPA, permitindo uma LOA independente para agilizar execução orçamentária sem vinculação plurianual.

O PPA se limita a despesas correntes, excluindo investimentos de capital, para focar em sustentabilidade fiscal imediata sem projeções futuras.

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