3687909
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.