Questão 3608621

3608621 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Legislação
Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que estabelece diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e adultos (EJA), estudantes dos cursos de EJA podem

ser dispensados de controle de presença, de modo que a frequência à escola não seja vista como empecilho para os seus compromissos profissionais.

ser excluídos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), para que não distorçam os dados sobre a qualidade da rede pública de ensino.

estar autorizados a ingressar em um curso de ensino superior, desde que tenham 18 anos ou mais e se encontrem matriculados em turmas de Ensino Médio.

participar, a partir dos anos finais do Ensino Fundamental, de cursos de EJA com mediação da Educação a Distância (EAD).

ser dispensados de exames de conclusão de EJA, desde que tenham atingido a idade de 25 anos quando do término do 3º ano do Ensino Médio.

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