As empresas e os órgãos públicos da administração indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas, que possuam empregados regidos pela Lei nº 8.112 de 1990.

As empresas com atividades de alto risco, independentemente do número de funcionários.

As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT.

Apenas empresas privadas com mais de 100 empregados.

Qualquer organização que possua algum tipo de atividade industrial no Brasil.