Questão 3980712

3980712 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Professor - Ensino Religioso
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Legislação

A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB e estabeleceu diretrizes importantes para a Educação das Relações Étnico-raciais no Brasil. Entre as determinações dessa lei, destaca-se:

A obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira apenas no Ensino Superior.

A inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, abrangendo diversos componentes curriculares.

A possibilidade de as escolas optarem por incluir ou não conteúdos sobre relações étnico-raciais, de acordo com seu projeto político-pedagógico.

A exclusividade do ensino sobre cultura afrobrasileira nas disciplinas de Artes e Literatura, sem integração com outras áreas.

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