Magna Concursos
3825184 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e a livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

 

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