Questão 3656385

3656385 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-CE

Provas:

A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada

deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.

é incabível.

deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.

pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.

deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.

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